No final do ano passado um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e nas notícias foi a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê redução da carga semanal se trabalho e supressão do regime 6×1.
O Projeto ainda vai ser debatido, e precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos de votação, para ser efetivamente implementado, o que nos parece difícil, nos exatos termos propostos.
De qualquer forma, a escolha do modelo de turno de trabalho na produção industrial é um ponto estratégico para empresas, mas também envolve cuidados para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e a segurança dos colaboradores.
✔️6×1: O trabalhador atua 6 dias consecutivos e tem direito a 1 dia de descanso semanal. O descumprimento do intervalo mínimo entre jornadas ou a ausência do descanso semanal remunerado pode gerar ações trabalhistas e multas.
✔️6×2: Após 6 dias de trabalho, recebem 2 dias de folga. É essencial que as folgas sejam concedidas dentro do período previsto para evitar autuações e passivos trabalhistas.
✔️2×2: Turnos alternados que garantem 2 dias de descanso após 2 dias de trabalho contínuo. Esse tipo pode ser questionado se ultrapassar o limite semanal de 44 horas ou não houver pagamento correto de horas extras, adicional noturno ou intervalos.
✔️12×36: Depois de 12 horas de trabalho, o funcionário tem direito a 36 horas de descanso. Embora previsto na legislação, essa escala exige acordo individual ou coletivo. A ausência de formalização pode acarretar questionamentos judiciais.
Aqui estamos tratando apenas de alguns aspectos mais básicos, mas cada modelo de turno apresenta particularidades que, se não forem corretamente gerenciadas, podem resultar em riscos jurídicos significativos, como processos por excesso de jornada, ausência de intervalos ou inadequação no pagamento de adicionais.
Por isso, é fundamental que as empresas analisem cuidadosamente as necessidades operacionais, a legislação vigente e o bem-estar dos trabalhadores ao escolherem e implementarem suas escalas de trabalho.
