As empresas têm vital importância para a saúde econômica de qualquer nação. Geram empregos, produzem e disponibilizam bens e serviços essenciais, recolhem uma enorme fatia dos tributos, entre outras atividades não menos relevantes. Por esse motivo existe um ramo do Direito dedicado exclusivamente às questões jurídicas que envolvem empresas — o Direito Empresarial.
Compreender qual a importância do Direito Empresarial para as organizações é um passo fundamental tanto para aumentar a lucratividade quanto para evitar despesas e aborrecimentos. Essa área regula praticamente todas as atividades das empresas, do nascimento à extinção ou dissolução de sociedade, passando pelas inúmeras formas de interação com sócios, acionistas, consumidores, colaboradores, o Estado, o fisco, órgãos reguladores e outras empresas.
É o Direito Empresarial, por exemplo, que estabelece parâmetros para o registro de marcas e patentes, a realização de incorporações e fusões, a emissão de títulos de crédito, a negociação de ações, entre muitos outros aspectos envolvidos no cotidiano das empresas.
Prossiga a leitura deste artigo para compreender por que todo empresário e gestor de empresas deve não somente ter familiaridade com esse ramo do Direito, mas também contar com uma assessoria especializada.
Sem exagero, a resposta a essa pergunta poderia ser dividida em dezenas de tópicos. Mas, para sermos breves, vamos nos ater a três dos aspectos que mais impactam o destino das empresas e, consequentemente, de seus gestores.
Assim como qualquer pessoa física, as pessoas jurídicas também não podem alegar o desconhecimento da legislação para se eximir de cumprir suas obrigações. Contudo, as empresas estão sujeitas aos mandamentos contidos em uma enorme quantidade de normas, desde a Constituição Federal até meros despachos expedidos por diversas esferas da Administração Pública.
Essa realidade torna praticamente impossível que um empresário consiga exercer suas funções regulares e, simultaneamente, manter toda atividade da organização em plena consonância com a legislação vigente. O desrespeito à lei pode levar à imposição de multas pesadas e o empreendedor, em determinadas situações, pode responder com o seu patrimônio pessoal para quitar dívidas.
De acordo com a gravidade da infração cometida, se houver repercussões na esfera criminal, existe até a possibilidade de ser imposta pena de reclusão. Entretanto, quando a empresa é devidamente assessorada por um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, cumprir a lei e se adequar às mudanças que invariavelmente ocorrem na nossa legislação passam a ser tarefas bem mais simples.
Quando falamos em empresa, podemos estar nos referindo a um microempresário individual, que trabalha sozinho, no conforto do seu lar. Contudo, o mesmo termo também é empregado para designar uma multinacional com centenas de colaboradores, ações negociadas na bolsa de valores e um patrimônio gigantesco.
Esses dois extremos exemplificam a grande variedade de configurações da pessoa jurídica previstas na nossa legislação. Dependendo do tipo de atividade a ser desempenhada, a quantidade de sócios, o montante do capital social, o regime tributário, entre outras variáveis, a empresa obrigatoriamente deverá ser constituída de uma determinada maneira.
Em outros casos, a legislação abre a possibilidade de a empresa adotar duas ou mais configurações diferentes. Porém, somente alguém especializado em Direito Empresarial e que conheça os objetivos e as características da empresa que está nascendo tem capacidade para fazer a escolha mais prática e econômica. Isso vale tanto para o ato de constituição da empresa quanto para todas as decisões estratégicas que inevitavelmente deverão ser tomadas ao longo da sua existência.
Como mencionado no início, o Estado tem todo interesse em que as empresas prosperem. Por isso, da mesma maneira que estabelece uma série de obrigações, também cria benefícios legais a fim de estimular a atividade empresarial.
O parcelamento de dívidas com o fisco e a obtenção de financiamentos são apenas alguns exemplos desse tipo de benefício. Não raro, eles representam a diferença entre a manutenção da viabilidade do negócio e o encerramento da empresa.
Enquanto o universo empresarial é extremamente dinâmico, o Poder Judiciário brasileiro tem se caracterizado principalmente pela morosidade. Conflitos se arrastam pelos tribunais durante anos e muitas vezes são resolvidos com decisões que desagradam ambas as partes.
Assim, a cada dia empresas têm optado mais pelas chamadas soluções alternativas de disputa. Por não dependerem do Judiciário, são muito mais céleres, garantem mais autonomia para as partes, representam uma economia em despesas com custos processuais e honorários, além de preservarem o sigilo das empresas envolvidas na disputa.
Os advogados da Olivetti & Regina, além de terem ampla experiência no Direito Empresarial, têm em seu histórico o emprego bem-sucedido das técnicas mais modernas e eficazes de negociação, mediação, conciliação e arbitragem, assegurando um desfecho rápido e satisfatório para a grande maioria dos conflitos.
Agora que você já sabe a importância do Direito Empresarial, e dos benefícios dos métodos alternativos de solução de disputas para as organizações, é hora de trazer esse valioso aliado para o seu time. Entre em contato com a Olivetti & Regina e faça a sua empresa dar um salto de qualidade na gestão dos seus interesses!
