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Categoria: Jurídico Empresarial

STF julgou definitivamente a chamada “Tese do Século”

Julgamento da “Tese do Século”

 Na última quinta-feira, 13 de maio, o STF julgou definitivamente a chamada “Tese do Século”, referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, e cuja estimativa de impacto aos cofres públicos era o de mais de R$ 250 bilhões.  O mérito já havia sido decidido em 2017, quando houve […]

COVID-19 é doença ocupacional?

 Decisões proferida pelo TRT da 2ª. região (São Paulo) mostram o quão importante é as empresas implementarem medidas efetivas para minimizar a exposição dos seus empregados ao risco de contágio do coronavírus. Em Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os Correios, o TRT-2 reconheceu a […]
Relançamento medida provisória para preservação do emprego e renda

Relançamento de Medidas Trabalhistas para preservação de emprego e renda

 Foram publicadas duas novas Medidas Provisórias com medidas trabalhistas a serem adotadas para preservação de emprego e renda (MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021), resgatando as iniciativas trazidas pelas MPs 927 e 936, publicadas no primeiro semestre do ano passado e que já perderam eficácia. Essas novas MPs recriam o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
ergonomia no home office

Cuidados legais e ergonomia no Home Office

 A pandemia do Covid-19 transformou o dia a dia de milhares de pessoas, influenciando diretamente a forma de trabalho. Muitas empresas optaram por reduzir internamente o fluxo de colaboradores para evitar a disseminação do Coronavírus, e principalmente, preservar a saúde e bem-estar de seus funcionários.  Uma das soluções encontradas para dar continuidade às atividades, foi […]

Empregadores podem exigir vacina contra COVID-19 dos seus empregados?

 Primeiramente, todas as orientações e análises de aspectos legais relacionadas à COVID-19 devem ser feitas cuidadosamente, e sempre atualizadas conforme novas leis e decisões judiciais são publicadas.  Entrando no mérito da questão, a Lei n. 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevê […]

Soft Skills nas Negociações

  Empatia, boa comunicação, escuta ativa, agilidade, orientação para agir, pensamento crítico, curiosidade, foco em resultados, imaginação, resiliência, colaboração, comunicação não violenta. Esses são exemplos das chamadas “Soft Skills” (habilidades interpessoais, sociais e emocionais), consideradas tão importantes para potencializar performance profissional e melhorar, até mesmo, a vida pessoal de cada um de nós. As “Hard Skills” […]
Governança Corporativa

Governança Corporativa e sua importância para as empresas

 Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e orientadas, estruturando e organizando o relacionamento entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e demais partes interessadas. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios básicos em práticas e recomendações objetivas, alinhando interesses com a […]
Contrato Social para Empresas

A importância do Contrato Social para as empresas

 No entusiasmo para abrir seu negócio, os empreendedores costumam dar atenção e se dedicar às seguintes etapas: elaborar sua ideia e seu propósito, analisar se terá ou não sócios, planejar da melhor maneira o modelo de negócios e dar início às atividades rapidamente.  Ocorre que é justamente neste momento de se dar início à execução […]
Nova lei de recuperação judicial - incentivo à mediação e conciliação

Nova lei de Recuperação Judicial de empresas – Incentivo à mediação e conciliação

 No dia 23 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial), trazendo uma série de novidades e mudanças no que se refere ao instituto da Recuperação Judicial (que proporciona às empresas em dificuldades financeiras um caminho de recuperação com vistas à manutenção de suas […]

Acordo trabalhista extrajudicial – alternativa para impasses

 Os acordos trabalhistas nunca estiveram tão em alta como no momento. Sem dúvidas, o período excepcional e desafiador vivido atualmente requer medidas ágeis e inovadoras para superar as dificuldades postas. Essa opção por caminhos alternativos, mais ágeis e eficientes, está sendo sentida ainda mais na seara trabalhista, em razão do surgimento de relações de trabalho […]

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