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Categoria: Jurídico Empresarial

Novidades LGPD

LGPD News – Confira!

 Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental   Foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que incluiu o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais ao cidadão, além de fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.  A importância dos […]
LGPD

LGPD – Fiscalizações começam em janeiro e multas podem ser retroativas

 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará as atividades de fiscalização e monitoramento das empresas agora em janeiro e deve aplicar multas com efeito retroativo para quem descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O intuito será analisar a conformidade dos agentes, considerar riscos, adotar ações compatíveis com os riscos identificados, […]
Síndrome de Bornout

Burnout como doença do trabalho – o que as empresas podem fazer?

 Desde 1º de janeiro, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada como doença decorrente do trabalho, sendo incluída na CID – Classificação Internacional de Doenças da OMS. Com a nova classificação, o que as empresas devem fazer para evitar a síndrome nos colaboradores? Burnout vem do inglês e quer dizer “esgotamento”. Sintomas: exaustão, dores […]
Nova portaria do Governo Federal que impede demissão de funcionários que não se vacinaram não tem valor legal

Nova portaria do Governo Federal que impede demissão de funcionários que não se vacinaram não tem valor legal

 O governo federal publicou nesta segunda-feira (01/11) uma portaria (Portaria 620) em que proíbe os empregadores de demitirem os trabalhadores que não tomaram a vacina contra a Covid-19. Assinado pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, o texto afirma que “a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de […]
ÁLCOOL EM GEL, LUVAS E MÁSCARAS DE PROTEÇÃO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS, DIZ RECEITA FEDERAL

Álcool em gel, luvas e máscaras de proteção geram créditos de PIS e COFINS, diz Receita Federal

 Em solução de consulta publicada nesta sexta-feira (1/10) no Diário Oficial, a Receita Federal considerou que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra COVID-19 fornecidos pelas empresas aos funcionários alocados em atividades de produção de bens podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e COFINS. A Receita esclarece que, apesar de não […]
justiça suspende cobranças para empresas evitarem recuperação judicial

Justiça suspende cobranças para empresa negociar com credores e evitar Recuperação Judicial

 Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia as dívidas com credores. Trata-se da aplicação do chamado “stay period”, um mecanismo típico das recuperações judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, a decisão é a […]
Benefícios do novo Marco Legal das Startups

Publicado Marco Legal das Startups – o que mudou?

 No dia 02 de junho foi publicado o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), que entra em vigor no início de setembro, e trouxe diversos benefícios e melhorias para o empreendedorismo brasileiro. Confira o que mudou: Definição de Startup: a lei trouxe definição clara de quais empresas podem ser consideradas startups, que são as […]

Ainda não sabe o que é ESG? Saiba mais sobre os diferenciais que ela traz para qualquer empresa

 O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) chegou com toda força para mostrar que cuidar do meio ambiente, ter responsabilidade social e adotar melhores práticas de governança tornou-se mais do que mera obrigação das empresas.  Segundo um estudo realizado pelo The Boston Consulting Group (BCG), as companhias que têm boas práticas nesses campos apresentam resultados […]
TJSP decide tabelar valor de aluguel de academias

Pandemia – TJSP decide tabelar valor de aluguel de academia de acordo com as fases do Plano SP

 A pandemia causou diversos transtornos e dificuldades para muitos ramos empresariais, como já se sabe. Um deles é o das academias, que foram fortemente impactadas pela recessão em virtude das determinações de fechamento de estabelecimentos e medidas de isolamento.  Muitas buscaram seus locadores para negociar o valor do aluguel, às vezes com sucesso na negociação […]

Como a Comunicação Não-Violenta nos ajuda nos nossos relacionamentos

 Grande parte dos conflitos que temos com outras pessoas são causados mais pela forma como nos expressamos e expomos nossas ideias do que propriamente pelas diferenças de opinião. Baseado nesta crença, o psicólogo Marshall Rosenberg desenvolveu o conceito de Comunicação Não-Violenta (CNV), lá por volta de 1960, no auge do movimentos dos direitos civis nos […]

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