Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e orientadas, estruturando e organizando o relacionamento entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e demais partes interessadas.
As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios básicos em práticas e recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo de uma empresa, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, para sua cultura organizacional, sua longevidade e o bem comum.
Conhecer e/ou revisitar constantemente as melhores práticas de Governança, adotando gestão integrada de Riscos e Compliance é fundamental para assegurar tanto a boa administração corporativa, quanto para inibir e tratar desvios éticos, fraudes corporativas e demais atos ilícitos cometidos por meio das estruturas das organizações.
A Governança Corporativa fundamenta-se em quatro pilares:
(i) Transparência; (ii) Equidade; (iii) Responsabilidade Corporativa; e (iv) Prestação de Contas (accountability).
Embora a Governança Corporativa tenha se iniciado mais focada nos aspectos societários e de relação com investidores de uma empresa, com o tempo sua importância e abrangência (inclusive seus quatro pilares) foram sendo estendidos a outras áreas específicas das empresas, como Tecnologia da Informação, Contratos, Gestão de Riscos, Compliance e Canais Éticos, e até mesmo responsabilidade ambiental (ESG – Environmental Social Governance).
Vejamos como a Governança Corporativa se aplica a alguns desses aspectos, na prática:
Aspectos Societários
Atendimento às normas, leis e diretivas do cenário legislativo e regulatório brasileiro nos processos societários, tais como Código Civil, disposições da lei das Sociedades Anônimas (S.A), normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para empresas de capital aberto, dentre outras, sem prejuízo da elaboração de regimentos internos, acordo de sócios/acionistas, criação de comitês internos de auditoria, secretaria de governança, tudo com o intuito de aprimorar o sistema de controles adotado pela empresa, em conformidade com a legislação societária vigente.
Compliance
Compliance vem do verbo em inglês “to comply” (cumprir, obedecer, estar em conformidade), significando a adoção de diversas medidas e procedimentos para que as empresas cumpram e obedeçam diversos padrões normativos e legais em vigor.
Assim, devem ser implementados controles, políticas e procedimentos com o intuito de mitigar riscos, diminuir exposições e melhorar processos internos, objetivando prevenção, revisão e atualização contínuas, bem como proteger os ativos e a reputação da empresa.
As normas e procedimentos de Compliance são parte essencial de uma boa Governança Corporativa, pois ainda visam garantir que a empresa e seus integrantes não pratiquem atos de corrupção, não firam seus Códigos de Ética e nem causem danos reputacionais e de imagem à empresa.
Tecnologia da Informação e Proteção de Dados Pessoais
Além da Governança Corporativa aplicada a aspectos societários e regulatórios, anticorrupção e compliance, a adoção de tecnologias e do uso intensivo da internet pelas empresas fez com que se fizesse necessária a aplicação dos conceitos de Governança Corporativa à Segurança da Informação, que chamaremos de Governança em TI (Tecnologia da Informação), que consiste em conjunto de regras, metodologias e práticas, mas aplicado ao cenário de tecnologia da empresa.
Além das normas que regulamentam a Governança em TI, como a ABNT NBR ISO/IEC 27014:2013, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Computadores e Processamento de Dados (que fornece orientação sobre conceitos e princípios para a governança de segurança da informação), está em vigor também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – que regulamenta a proteção de dados pessoais e exige um controle rigoroso sobre os dados pessoais que as empresas armazenam e tratam, determinando, em seus artigos 50 e seguintes, as Regras de Boas Práticas e de Governança no que se refere aos dados pessoais.
Considerações finais
Os sistemas que compõem a Governança Corporativa vêm evoluindo com o passar do tempo, constituindo verdadeiros sistemas vivos e dinâmicos, uma vez que devem se adequar às realidades e características dos mercados e às legislaçẽs aplicáveis. Boas práticas de Governança Corporativa são essenciais para o sucesso das organizações.
Destacamos que não apenas as companhias abertas devem usufruir das vantagens da aplicação de boas práticas de Governança Corporativa: empresas de médio e pequeno porte ganham maior longevidade e sustentabilidade dos negócios com a adoção de tais controles e procedimentos.
Com a disseminação e assimilação das boas práticas de Governança Corporativa passamos a criar e estabelecer ambientes mais saudáveis e seguros para a realização de negócios no país, gerando solidez em reputação, confiabilidade e credibilidade às empresas e ao país.
