A partir de 1º. de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, com base na Portaria 6757/2022, alterada pela Portaria 1241/2023, passará a observar aspectos ambientais, sociais e de governança das empresas para negociar o pagamento de tributos em atraso, viabilizar aumento de prazo para pagamento, entre outras medidas.
Há empresas que conseguiram importantes reduções por meio da implantação de projetos sociais nas localidades onde estão instaladas, ações ambientais para preservação do entorno, projetos em escolas etc.
O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) chegou com toda força para mostrar que cuidar do meio ambiente, ter responsabilidade social e adotar melhores práticas de governança tornou-se mais do que mera obrigação das empresas.
Segundo um estudo realizado pelo The Boston Consulting Group (BCG), as companhias que têm boas práticas nesses campos apresentam resultados melhores ao longo do tempo. Além disso, o conceito também pode ser critério de escolha das melhores empresas para se investir pelos investidores, que estão cada vez mais conscientes de que ao investir estão moldando a realidade, fazendo com que procurem buscar investimentos que gerem rentabilidade associada à impacto positivo no mundo.
Esse movimento foi acelerado por fatores como:
– Emergência climática e a pressão por modelos operacionais neutros em carbono;
– Novas regulamentações, principalmente na Europa, que criam incentivos e penalizações na direção de um modelo sustentável;
– Mudança geracional, na qual Millennials ou Geração Z começam a propor e cobrar novos posicionamentos com mais consciência social e ambiental;
– Agenda 2030 da ONU, em que as nações se comprometeram com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem alcançados até 2030 — e que só serão alcançados se houver a participação do capital privado;
– E também pela pandemia do COVID-19 que mostrou o quanto a humanidade é global e o quanto nosso futuro depende da diminuição cada vez maior das desigualdades sociais e do cuidado com o meio ambiente.
Vamos às explicações sobre as letras da sigla:
Environmental (Ambiental em inglês): refere-se às práticas ambientais (como a empresa reduz o impacto ambiental e se preocupa com questões como aquecimento global e emissão de carbono; eficiência energética; gestão de resíduos; poluição e recursos naturais);
Social: refere-se a como a empresa respeita os seus parceiros: clientes, colaboradores e funcionários. Os temas envolvidos nesta pauta são inclusão e diversidade; direitos humanos; engajamento dos funcionários; privacidade e proteção de dados; políticas e relações de trabalho; relações com comunidades e treinamento da força de trabalho.
Governance (Governança): trata-se de como a companhia adota as melhores práticas de gestão corporativa. Como diversidade no conselho; ética e transparência; estrutura dos comitês de auditoria e fiscal; e política de remuneração da alta administração; canal de denúncias.
Em resumo: adotar práticas de ESG é o novo normal para os negócios e finanças, seja para pequenas, médias ou grandes empresas, e agora ainda serve de incentivo e baliza para transações tributárias.
Fontes:
Ainda não sabe o que é ESG? Saiba mais sobre os diferenciais que ela traz para qualquer empresa
https://www.migalhas.com.br/depeso/396051/dividas-tributarias-podem-ser-negociadas
